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Bom Jesus - Piaui
domingo, 15 julho, 2018.

DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAR ATOS DO PREFEITO QUE CARACTERIZEM INFRAÇÕES POLÍTICOS...

Referida norma diferencia os crimes de responsabilidade, previstos em seu art.01º, das infrações político-administrativas, previstas no art.4º. Os crimes de responsabilidade, também inseridos no...

Você é a favor ou contra a posse ou porte de arma de fogo?

Está em discussão no Congresso Nacional projeto de lei que libera a posse, o porte, e a comercialização de armas de fogo para a...

É possível o senado federal deliberar sobre o recolhimento domiciliar noturno do Aécio Neves...

O Supremo Tribunal Federal decretou o afastamento do senador Aécio Neves do cargo, bem como impôs-lhe medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno. O Senado...

Qual a diferença entre rescisão e nulidade da delação premiada e quais os efeitos...

O Procurador Geral da República, semana passada, noticiou a existência de fatos graves, inclusive, com o suposto envolvimento de ex-procurador da república, quando ainda...

Por: Osório Marques; Do julgamento das contas dos gestores públicos pelo Tribunal de Contas

Constantemente são noticiados pela imprensa que determinado agente político (governador, prefeito, presidente de Câmara Municipal ou ex-gestores) teve sua prestação de contas reprovadas pelo...